Governo revogará MP 232, exceto correção na tabela do IR

TST confirma prazo de dois anos para reivindicar pensão

Lei Complementar nº 114, de 16 de Dezembro de 2002

Altera dispositivos da Lei Complementar no 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências.

Senado aprova projeto de lei da Câmara que retira desoneração de 56 setores da economia

O Senado aprovou o projeto de lei da Câmara (PLC) 57/2015 que revê a política de desoneração da folha de pagamentos e aumenta as alíquotas incidentes sobre a receita bruta das empresas de 56 setores da economia

CCJ aprova na madrugada parecer a favor da tramitação da reforma da Previdência Social

Comissão da Câmara analisou relatório que recomendou andamento de PEC enviada pelo governo; comissão especial discutirá tema a partir de agora.

Perspectivas para 2024: o que as empresas podem esperar com a Reforma Tributária

Advogados tributaristas destacam principais pontos da reforma para que as empresas estejam atentas às mudanças

O que esperar da Resolução da ANPD sobre sua função fiscalizatória

Uma análise de como a Autoridade Nacional de Dados irá atuar após a entrada em vigor do trecho da LGPD que trata da aplicação de penalidades administrativas.

Bolsonaro sanciona com vetos projeto que muda Lei dos Partidos Políticos e Lei Eleitoral

Entre os pontos vetados estão a utilização do fundo partidário para pagamento de multas e a recriação da propaganda política gratuita. Vetos seguem para análise do Congresso.

Reforma do ICMS dependerá de nova proposta do governo

Reforma proposta pelo governo deve ser adiada, sem prazo para a retomada do assunto no Congresso Nacional

Dívida trabalhista. Incapacitação financeira do empreendimento. Responsabilidade direta do devedor subsidiário. Impossibilidade jurídica.

Antecipação das eleições presidenciais esbarra em cláusula pétrea da Constituição Federal

PT e movimentos de esquerda apregoam como solução para a crise política a antecipação das eleições. Ideia esbarra em cláusula pétrea da Constituição.

União de homossexuais

Ives Gandra da Silva Martins, graduou-se em 1958. Doutor em Direito com a Tese: "Teoria da Imposição Tributária". Fundador e presidente do Centro de Extensão universitária - CEU. Professor Emérito da Universidade Mackenzie. Publicou mais de 50 livros individualmente, 200 em co-autoria e mais de 1000 estudos sobre direito, economia, filosofia, história, literatura, sociologia e música.

Lei nº 11.487, de 15 de junho de 2007

Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para incluir novo incentivo à inovação tecnológica e modificar as regras relativas à amortização acelerada para investimentos vinculados a pesquisa e ao desenvolvimento.

Reforma tributária: comparativos e análises críticas das propostas da Câmara dos Deputados Federais, do Senado Federal e do Governo Federal

financeiros, redução de base de cálculo ou crédito presumido; criação do Imposto Seletivo (IS), entre outros

Mediação familiar em pauta: a cultura do diálogo para a preservação dos filhos no término da relação dos genitores

estabelecimento da comunicação como base para o tratamento do conflito. Nesse caso, é crescente a procura

Inoperância do Sistema Carcerário brasileiro: entre a teoria e a realidade concreta: superlotação devido ao vasto número de reincidências

método hipotético-dedutivo que será formado com base em revisões bibliográficas e consultas de materiais

3 bons motivos para investir agora na ZFM

Ainda tem dúvidas em relação às vantagens da ZFM? Conheça aqui 3 bons motivos para abrir agora a sua empresa na região

Pontos polêmicos do CPC estão na pauta da Câmara dos Deputados

Outras pautas são a análise da carreira médica específica para os estrangeiros do Mais Médicos e o Marco Civil da Internet

Governo deve votar MP dos Portos hoje

Sessão extraordinária está marcada para as 18h; Ainda não existe consenso sobre a MP, que perderá validade se não for votada até a próxima quinta-feira (16)

Refis da crise tem acordo entre Câmara e Governo

Roberto Rodrigues de Morais. Especialista em Direito Tributário. Ex-Consultor da COAD. Autor do Livro on-line Reduza Dívidas Previdenciárias. E-mail: [email protected].